Vitória do Sindestetic RJ

No dia 13/11/2015 foi assinada a lei nº 7.103/2015, resolvendo uma grande dificuldade da categoria quanto à atuação profissional, não sendo mais necessária a responsabilidade técnica de um médico, para o exercício das atividades inerentes a categoria, citadas  na CBO nº 3221.

Durante alguns anos os profissionais da área, principalmente os que atuam no município do Rio de Janeiro, tiveram que abdicar de suas atividades profissionais, de seus sonhos e de todos os seus esforços físicos e financeiros, devido à lei estadual de nº 3.576/2001, que gerou o Decreto Municipal nº 23.915/2004.

A lei estadual em seu Art. 3º dizia que:  “somente poderão funcionar em território fluminense as clínicas e unidades de tratamento estético, que tenham um médico como responsável técnico.”

Assim como o decreto municipal afirmava no Art. 10º § 1º que “os procedimentos ou atividades de podologia, limpeza de pele, drenagem linfática, estimulação russa e bronzeamento artificial poderão ser executados por outros profissionais, sob orientação, prescrição e supervisão médica.”

Um sindicato tem por função zelar pelos interesses da categoria que representa e assim que o registro no Ministério do Trabalho e Emprego foi concedido no inicio de 2014, iniciamos o trabalho para modificar a lei estadual, buscando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, ajuda para sanar este grave problema.

Em 2014 recebemos apoio do Deputado Felipe Peixoto, que se tornou na época da sanção da lei, Secretário de Saúde do Estado, e em 2015 a continuidade deste trabalho ganhou mais força através dos Deputados Paulo Ramos e Jorge Picciani que apresentaram o PL 283/2015 com o seguinte texto no Art. 3º § 3º:

“Nos casos de estabelecimentos que desempenhem somente atividades relacionadas na tabela contida no MTE/CBO nº 3221-30, realizadas por esteticistas, profissão reconhecida pela Lei Nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, não haverá necessidade de permanência de médico ou médico responsável.”

Este projeto foi votado e aprovado na ALERJ no dia 21/10/2015, faltando à sanção do governador para que virasse lei.

Para agilizar o processo solicitamos que os profissionais enviassem mensagens ao Governador Luiz Fernando Pezão, e ao Secretário de Saúde do Estado, Felipe Peixoto e a Deputada Soraya Santos para que também intercedessem junto ao governador pela aprovação do projeto.

No dia 13/11/2015 o projeto foi assinado, se tornando lei nº 7.103/2015.

Quando o Sindicato dos Empregadores e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia do Estado do Rio de Janeiro– Sindestetic RJ foi fundado, tivemos um sonho, o sonho de lutar para que a profissão se tornasse uma atividade organizada e que fosse reconhecida e respeitada como uma atividade importante para o bem-estar da sociedade.

Esse sonho, essa vontade de fazer com que o ofício que escolhemos alcance esses objetivos, tem superado cada dificuldade que encontramos no caminho, e essa conquista nos enche de força para buscarmos outras metas!

Obrigada a todos que apoiaram e participaram desta vitória para a categoria no Estado do Rio de Janeiro e vamos seguir juntos, fortes e determinados rumo às novas conquistas!!!

Atenciosamente,

ROSALINE KELLY GOMES

Presidente Sindestetic RJ

 

Conheça a lei 7.103/2015

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/38c117d0b32218f783257f000057102b?OpenDocument