A Lei 13.352/2016, chamada de Lei do Salão Parceiro, que entrou em vigor no dia 27 de outubro de 2016, permite a contratação de Esteticistas (área da saúde) e de profissionais da área do Embelezamento (cabeleireiros, manicures, depiladores e maquiadores) fora das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Outras categorias de micro e pequenas empresas já apresentaram projetos semelhantes no Congresso Nacional, como empreendedores e profissionais do setor de Fisioterapia.

Os profissionais da Estética e Cosmetologia podem firmar contratos de parceria com clínicas de estética ou salões de beleza, sem a caracterização de relação de emprego com assinatura da carteira de trabalho.

Esses profissionais podem exercer suas atividades nesses estabelecimentos como microempreendedores individuais (MEIs) mediante a assinatura de contratos de parceria que deverão ser homologados entre o Sindicato dos Esteticistas, Sindestetic RJ (patronal), e o Sindicato dos Empregados dos Institutos de Beleza da sua região.

A lei traz benefícios para os profissionais com MEI, pois pagarão menos tributos do que se fossem contratados como assalariados. Além de trazer vantagens tanto para o profissional que atua hoje na informalidade, quanto para profissionais que estão tentando entrar no mercado de trabalho, pois esse tipo de contrato desonera as empresas de muitos encargos, diminuindo a carga tributária, trazendo para a formalidade os profissionais que atuam nesses estabelecimentos sem um vínculo legal com as empresas, viabilizando também a contratação de novos prestadores de serviço.

Muitas clínicas de estética e salões de beleza já funcionam dessa forma em que o cliente paga a empresa e o estabelecimento repassa 50%, 40%, 30% ao Esteticista, conforme estiver pactuado entre as partes. A lei ajudará a regularizar essa prática que comumente é fraudada, acabando com os pagamentos “por fora” nas empresas.

O Sindestetic RJ formaliza os contratos de parceria e orienta as partes durante o processo. A relação entre as partes será regida de acordo com as regras pactuadas entre o profissional e a empresa, portanto é imprescindível que as partes conheçam detalhadamente seus direitos e obrigações dentro da Lei 13.352/2016.

O profissional que trabalhar sem contrato homologado pelo sindicato, será considerado funcionário e o dono do salão deverá arcar com as regras do regime de CLT.

 

MÁRCIA COSTA DA SILVA LARICA

Presidente do Sindestetic RJ