PROJETO DE LEI QUER RETIRAR EXIGÊNCIA

DE MÉDICO EM CLÍNICA DE ESTÉTICA

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PSol), prometeu ao Sindestetic RJque vai retirar a exigência de um médico em clínicas de estética. Essa questão é abordada no projeto de lei 283/15 da autoria do próprio Paulo Ramos e do presidente da casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), e foi discutida em audiência pública da comissão nesta segunda-feira (24/08), no Palácio Tiradentes.

O Projeto de Lei 283/15 se propõe a modificar a Lei 3.576, de 2001, que dispõe sobre o funcionamento das clínicas e consultórios de estética. Pelo texto da lei, a presença de um médico nas dependências desses estabelecimentos é obrigatória. Além da aprovação do projeto de lei na Alerj, o Deputado Paulo Ramos defendeu a regulamentação da profissão: “Vamos trabalhar para ampliar os direitos, mas a regulamentação se faz urgente”.

Segundo a presidente do sindicato da categoria, Rosaline Kelly Gomes, “esse projeto de lei vai resolver questões que vêm impedindo o pleno exercício da profissão, porque mesmo aquele profissional que se graduou ou fez seu curso técnico tem a exigência de um médico ou responsável técnico, o que cerceia a atuação do profissional”.

A superintendente da Vigilância Sanitária do município do Rio, Ana Paula Brandão, enfatizou que essa discussão é importante, mas ressaltou que é preciso seguir a lei. “Se a legislação em vigor diz que precisa do médico, nós precisamos tomar as medidas que a lei diz”, enfatizou.

Também estiveram presentes à audiência a coordenadora do curso de Estética da IBMR, professora Elaine Melo, a advogada do Sindestetic-RJ, Jacklany Daudt, o tesoureiro do Conselho Federal de Biomedicina, Edgar Garcez Junior, o representante da OAB, Carlos Rodrigues Junior, e o representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Elmar Fonseca.

(Texto de Priscilla Binato)